Resolução de Litígios

1. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos legais em vigor em Portugal.

2. Entidades e plataformas úteis

• Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr
• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt

3. Livro de Reclamações Eletrónico

O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

4. Contacto para apoio

Para esclarecimentos adicionais, contacte info@elementgroup.pt.