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Resolução de Litígios

Última atualização: junho de 2026

1. Livro de Reclamações

Nos termos da lei, está disponível o Livro de Reclamações eletrónico, onde pode apresentar qualquer reclamação relativa aos serviços prestados pela Element Group (Ricardo Jorge Teixeira da Costa, NIF 232177775): livroreclamacoes.pt.

2. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Entidade de competência residual: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ( cniacc.pt).

3. Plataforma Europeia ODR

Está também disponível a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr. Mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor em consumidor.gov.pt.

4. Contacto direto

Antes de recorrer a estas vias, pode contactar-nos diretamente para que procuremos resolver a situação de forma rápida e amigável.
Email: info@elementgroup.pt
Telefone: +351 930 477 894 (Chamada para a rede móvel nacional)