Termos e Condições
Válido a partir de Fevereiro de 2026
1. Âmbito e Objeto
Estes Termos regulam o acesso e utilização dos serviços prestados pela ELEMENT GROUP. Ao contratar os nossos serviços (Desenvolvimento Web ou Marketing Digital), o Cliente aceita integralmente as presentes condições.
2. Descrição dos Serviços
Desenvolvimento de software, websites e aplicações. A propriedade intelectual do código é transferida para o cliente após pagamento integral, salvo indicação em contrário (SaaS).
Gestão profissional de redes sociais, produção de conteúdo, campanhas de Meta Ads e Google Ads, e estratégia de SEO. Os serviços de marketing são contratados em regime mensal, com relatórios periódicos de performance.
Criação de lojas online com integração de pagamentos (MBWay, Multibanco, Stripe), gestão de stock e otimização para conversões. O cliente recebe acesso total ao painel de gestão da loja.
3. Pagamentos e Cancelamentos
Serviços Digitais: Requerem adjudicação de 40% a 50% para início dos trabalhos. O restante valor é liquidado na entrega.
Marketing Digital: Os serviços mensais de gestão de redes sociais e campanhas publicitárias são pagos no início de cada mês. O cancelamento deve ser comunicado com 15 dias de antecedência.
Todos os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária ou MBWay. Faturas são emitidas conforme a legislação portuguesa em vigor.
4. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega são definidos no orçamento aprovado pelo cliente. Atrasos causados por falta de conteúdos, feedback ou informações por parte do cliente podem resultar em extensão dos prazos acordados.
A Element Group compromete-se a comunicar proativamente qualquer alteração aos prazos inicialmente previstos.
5. Limitação de Responsabilidade
A Element Group não se responsabiliza por quebras de serviço de terceiros (ex: servidores offline, APIs externas indisponíveis) embora envide todos os esforços para mitigar esses riscos.
6. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou o Centro de Arbitragem competente na área metropolitana de Seia.
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